Fim do SAT Fiscal em São Paulo: Entenda as mudanças

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) confirmou que o SAT Fiscal, utilizado para a emissão de cupons fiscais eletrônicos, será descontinuado em todo o estado. Essa decisão marca uma nova fase na modernização dos processos fiscais e afeta diretamente os comerciantes que utilizam o dispositivo no dia a dia.

O que é o SAT e por que ele foi criado?

O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor) surgiu como uma alternativa moderna para a emissão de Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e), substituindo os antigos sistemas baseados em impressoras fiscais. Ele garante a transmissão das vendas para os servidores da Sefaz de forma ágil, promovendo maior segurança e confiabilidade na fiscalização.

Benefícios do SAT:

• Validação e transmissão das vendas em tempo real
• Redução de erros humanos em registros fiscais
• Conformidade com as exigências legais para Nota Fiscal Eletrônica.

Por que o SAT será descontinuado?

A transição para a NFC-e está diretamente relacionada à modernização do sistema tributário brasileiro, impulsionada pela Emenda Constitucional 132/2023, que introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa nova configuração exige documentos fiscais mais integrados e adaptados às novas regras.

Além disso, o avanço na cobertura de internet em São Paulo proporciona o suporte necessário para soluções digitais, como a NFC-e, que promete:

• Padronização dos documentos fiscais em nível nacional
• Praticidade no envio e armazenamento das notas
• Redução de custos com equipamentos físicos, como o SAT.

Mas e o MFE, continua sendo obrigatório no Ceará?

O Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) é o dispositivo correspondente ao SAT de São Paulo, mas implementado exclusivamente no Ceará, e que tem o mesmo o objetivo, ainda é obrigatório para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no varejo, autenticar e transmitir as informações fiscais para a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) de forma segura e padronizada. Adquira seu MFE aqui na Bz Tech, confira os modelos que comercializamos! Saiba mais em nosso post: Você sabe o que é MFE? 

Prazos para desativação do CF-e-SAT

A Sefaz/SP já começou a implementar o cronograma de transição, com prazos definidos para a descontinuação do CF-e-SAT:

• Desde 1º de novembro de 2023: Bloqueio para novas ativações de equipamentos SAT
• Até o final de 2025: Empresas que utilizam o SAT poderão continuar operando seus equipamentos normalmente
• A partir de 1º de janeiro de 2026: O uso do CF-e-SAT será totalmente descontinuado, com validade apenas para documentos emitidos anteriormente, que poderão ser recepcionados por até dez dias após a emissão.

Como a mudança impacta os comerciantes?

A desativação do SAT exige que os comerciantes de São Paulo atualizem seus processos e equipamentos fiscais. Essa transição pode demandar investimentos em hardware como impressora não fiscal mais moderna e softwares compatíveis com os sistemas que substituem o SAT.

O que as empresas precisam fazer:

• Consultar profissionais de contabilidade: É crucial obter orientação sobre como adaptar os processos fiscais à tecnologia NFC-e;
• Atualizar sistemas de gestão: Certifique-se de que o software utilizado seja compatível com a emissão da NFC-e;
• Capacitar colaboradores: Treine sua equipe para operar os novos sistemas de emissão de notas fiscais;
• Reavaliar infraestrutura de TI: Verifique a conectividade de internet e a integração dos sistemas necessários para a transição.

Alternativas ao SAT Fiscal

Com o fim do SAT, as empresas terão que buscar soluções para continuar emitindo Notas Fiscais e Cupons Fiscais. Algumas alternativas disponíveis incluem:

• Impressora Não Fiscal: Equipamento usado em conjunto com sistemas de gestão para imprimir cupons validados digitalmente.
• Sistemas em Nuvem: Soluções que permitem gerenciar vendas e emitir documentos fiscais de forma remota.
• Software de Gestão Integrado: Ferramentas que unem vendas, estoque e emissão de Notas Fiscais em uma única plataforma.

Benefícios das novas soluções:

• Flexibilidade para diferentes tipos de negócio
• Automação de processos, reduzindo o tempo gasto com tarefas administrativas
• Melhor integração entre os sistemas de vendas e os registros fiscais.

Substitua o SAT por uma Impressora Não Fiscal

Com a descontinuação do CF-e-SAT, as empresas podem optar por soluções mais práticas, como a Impressora Não Fiscal com tecnologia mais recente. Esse equipamento, aliado a sistemas de gestão que emitem a NFC-e, é uma alternativa eficiente e econômica para atender às exigências fiscais da Sefaz/SP. Além de ser mais acessível, a impressora de cupom garante maior flexibilidade na emissão de documentos fiscais, integrando-se facilmente a softwares modernos.

Se a sua empresa precisa substituir os SATs, confira as opções de Impressora Não Fiscal disponíveis em nosso catálogo e tenha suporte especializado para escolher a solução ideal para o seu negócio.

O futuro da emissão de cupons fiscais em São Paulo

A transição para tecnologias mais modernas representa um avanço para o comércio de São Paulo. Ao adotar sistemas digitais e Impressoras de Cupom Fiscal integradas, as empresas terão mais agilidade e segurança na emissão de Notas Fiscais, além de atenderem às exigências legais com maior eficiência.

Essa mudança, apesar de desafiadora no início, pode trazer benefícios de longo prazo, como redução de custos operacionais e maior controle sobre as operações fiscais. E o que você acha sobre isso? Escreva nos comentários abaixo sua opinião ou suas dúvidas sobre essa mudança! A Bz Tech irá oferece o suporte necessário para facilitar sua adaptação durante esse processo.